Quando o patrimônio exige leitura jurídica integrada
Imóveis, contratos e sucessão raramente existem isolados. Uma análise integrada do contexto patrimonial evita decisões fragmentadas e antecipa riscos.
Leia mais →Informação jurídica para decisões que importam.
Análises breves sobre decisões, mudanças legislativas e temas atuais, com foco em seus possíveis reflexos sobre patrimônio, negócios e relações jurídicas.
Contexto, impacto e pontos de atenção — de forma objetiva.
A espera pela inclusão digital
O Brasil digitalizou boa parte dos serviços públicos antes de assegurar que todos possam usá-los. A fiscalização do TCU e a tramitação da PEC 47/2021 mostram que a inclusão digital ainda espera reconhecimento como direito fundamental.
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Os principais avanços da Constituição Cidadã
A Constituição de 1988 consolidou a democracia brasileira e permanece em mutação. Em entrevista à Folha Universal, Renato Herani destaca o texto como um “conceito vivo”, pressionado por novas exigências sociais e tecnológicas.
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O que o devido processo legal tem a ver com você
Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem as garantias do artigo 5º. Em entrevista à Folha Universal, Renato Herani explica o devido processo legal e o risco de violações cotidianas à Constituição.
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Novo intento de “demonização do Político”
Ações do Ministério Público Federal contra outorgas de rádio e TV com parlamentares no quadro societário reabrem o debate sobre as vedações do artigo 54 da Constituição e a decisão originária do Constituinte.
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O que é paternidade socioafetiva?
Paternidade, como a palavra propriamente sugere, representa um vínculo de parentesco normalmente associado entre o pai e seus filhos. Comumente relacionado ao conceito biológico, esse termo
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Afinal, qual a finalidade das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)?
Ultimamente, muito tem se falado na mídia sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), uma vez que são comumente utilizadas para apurar delitos cometidos durante a
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Dia do Advogado
Parabenizamos todos os nossos colegas advogados e operadores do Direito por este dia, desejando que as carreiras jurídicas possam sempre servir como exemplos de justiça e
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Feliz Dia dos Pais
Pai não é só aquela pessoa que nos carrega nos braços e ajuda nas horas de dificuldade, mas, também, é aquela que nos orienta, que nos
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Quem é responsável pelo IPTU atrasado de imóvel arrematado em leilão judicial?
Quando um imóvel é arrematado em leilão judicial, quem fica responsável pelo IPTU? É interessante de se analisar primeiramente o que predispõe o Código Tributário Nacional
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Quais as diferenças entre inventário judicial e extrajudicial?
Você já escutou alguma vez em sua vida alguém se referir a inventários de natureza judicial e extrajudicial, certo? Mas o que eles significam? E para
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O que são Popostas de Emendas Constitucionais (PECs) e quais os seus limites?
Muito provavelmente, enquanto assistia televisão, você já deve ter escutado o nome PEC. Mas, afinal, o que significa esse termo? O significado de “PEC” é Proposta
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Área de Atuação: Assessoria Empresarial
É imprescindível que uma empresa, seja ela pequena ou grande, tenha uma organização acerca de seu quadro societário e frente a diversas instituições públicas. Desta forma,
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Você sabe o que são “Contratos de Gaveta”?
É classificado como contrato de gaveta o contrato firmado entre comprador e vendedor na aquisição de um imóvel, de maneira que o acordo não envolva outras
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O que são cláusulas pétreas?
É comum ouvir na mídia que determinada questão constitucional é uma “Cláusula Pétrea”, contudo muitas pessoas não entendem o significado dessa expressão. Assim, primeiramente é necessário
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Fixação de regime de visitas virtuais e pandemia
Em meio a esta pandemia, foram frequentes discussões no Judiciário nas quais os pais não chegaram a um consenso referente às visitas de seus filhos menores,
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Direito processual constitucional como técnica e como poder
O sócio da AGH, Renato Gugliano Herani, publicou seu mais recente estudo, em coautoria com André Ramos Tavares, na obra coletiva “Um Código de Processo Constitucional para o
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A importância do Planejamento Sucessório
Considerando as consequências enfrentadas com a crise da pandemia, o planejamento sucessório, instrumento jurídico que tem como objetivo organizar a transferência de bens e patrimônios de
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É possível a venda de bens gravados com cláusula de inalienabilidade?
Imóveis que possuem inalienabilidade podem ser vendidos perante uma ação judicial que retire a cláusula, seja ela instituída por um período ou de forma permanente. Conhecida
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Pesquisa de Datafolha
Em inédita pesquisa Datafolha sobre o perfil de atuação dos advogados brasileiros, realizada entre fevereiro e março deste ano, menos de 10% dos advogados entrevistados atuam
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Obrigatoriedade de intimação de coproprietário para o leilão
Muitas vezes, os leilões judiciais são a alternativa selecionada para satisfazer os interesses dos credores nos processos de execução. No entanto, quando o bem a ser
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ITCMD no inventário
No âmbito sucessório, o principal imposto cobrado sobre a herança é o ITCMD, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos,
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Regularização documentária imobiliária
Para transmitir um imóvel, é necessário que as diversas obrigações relativas ao bem estejam em dia, como possui uma matrícula registrada e atualizada com a correta
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Como funciona a indicação de bens à penhora pelo devedor?
Diante da execução de títulos judiciais ou extrajudiciais em que há a obrigação de pagamento, um dos maiores prejuízos que podem recair sobre o devedor diz
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Quais os critérios da usucapião de imóveis urbanos?
Visando a proteção da função social da propriedade, a usucapião é uma modalidade de aquisição de bens móveis ou imóveis pela posse prolongada no tempo, acompanhada
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Em quais hipóteses o bem de família pode ser penhorado?
O bem de família é uma proteção legal concedida pela Lei 8.009/1990 ao imóvel que é utilizado como residência familiar, protegendo-o contra penhora em virtude de
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Área de Atuação: Gestão e Assessoria Imobiliária
A AGH atua em diversas áreas do Direito, inclusive com Gestão e Assessoria Imobiliária, fornecendo atendimento individualizado de forma a adotar soluções específicas para cada caso,
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Quais os custos para a aquisição de um imóvel?
Um fator que deve ser levado em conta, ao estudar a possibilidade de aquisição de um bem imobiliário, são os custos despendidos com financiamento e, especialmente,
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A venda de imóveis em inventários
Embora ainda apresente certa resistência no mercado imobiliário, a compra de imóveis em inventários judiciais ou extrajudiciais também pode ser uma alternativa mais segura para os
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Leilões judiciais durante a pandemia
Contando com um sistema eletrônico regulamentado pelo CNJ desde 2016, além de todo o aparato do poder judiciário, os leilões judiciais se tornaram uma alternativa altamente
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É possível parcelar a arrematação judicial?
É perceptível que os leilões judiciais representam uma vantagem financeira para o comprador de ativos imobiliários. Contudo, diversas pessoas deixam de aproveitar essa modalidade de aquisição
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O Controle de Constitucionalidade no Brasil
O Controle de Constitucionalidade, de maneira simplificada, é a atividade jurisdicional por meio da qual o órgão competente avalia a compatibilidade entre normas ou atos jurídicos
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Controle de Constitucionalidade das Leis Pré-Constitucionais
Em sua obra “Controle de Constitucionalidade das Leis Pré-Constitucionais”, nosso sócio, o Prof. Dr. Renato Gugliano Herani, aborda questões relativas à contradição de normas publicadas antes
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Feliz Ano Novo
Encerra-se um ciclo e inicia-se outro. Gostaríamos de renovar nossos votos de esperança, certos de que esse novo ciclo será repleto de positividade, paz e saúde!
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É possível desistir do lance feito em leilão judicial?
Vencido o leilão judicial, o Juiz analisa o auto lavrado pelo leiloeiro e, se não detectar nenhum vício, emite a carta de arrematação, responsável por transferir
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Feliz Natal
Ano difícil, final de ano de introspecção. Que continuemos cuidando um dos outros, com paciência, amor e respeito ao próximo. Que neste Natal sejamos capazes de
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É Direito – Renato Herani
O canal no YouTube “Inter Programas”, vinculado à TV Justiça, reuniu a fala de diversos juristas, explorando, brevemente, suas visões sobre o que é Direito. Confira
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Dia da Justiça
Celebra-se, hoje, o Dia da Justiça, data criada não só para homenagear os servidores do Poder Judiciário e os operadores do Direito, mas também para reafirmar
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Medidas trabalhistas e o Estado de Calamidade Pública
Durante a pandemia, o Governo Federal editou diversas Medidas Provisórias (MPs), versando sobre os mais variados temas, a fim de conter os impactos da Covid-19 no
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Comissão de Juristas vai elaborar projeto sobre normas de Processo Constitucional
É com grande satisfação que anunciamos a nomeação de nosso sócio, o Prof. Dr. Renato Herani, para a composição da comissão de juristas que elaborará o
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