Comissão de Juristas vai elaborar projeto sobre normas de Processo Constitucional

É com grande satisfação que anunciamos a nomeação de nosso sócio, o Prof. Dr. Renato Herani, para a composição da comissão de juristas que elaborará o anteprojeto de lei que irá sistematizar as normas de processo constitucional.

A indicação foi feita ontem, dia 24, por ato do presidente da Câmara dos Deputados, de forma que a comissão deverá elaborar propostas para a regulamentação do regime jurídico aplicável ao processamento e julgamento de ações de controle abstrato de constitucionalidade, reclamações constitucionais, mandado de segurança, habeas data, mandado de injunção, entre outros temas.

Confira na íntegra todos os nomes que comporão a comissão ao lado do Dr. Renato: https://bit.ly/Comissão-Processo-Constitucional