O que o devido processo legal tem a ver com você
Publicado originalmente em Folha Universal · ver a publicação original
O devido processo legal, no artigo 5º da Constituição, significa que ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem garantias previstas juridicamente. O processo deve assegurar contraditório, ampla defesa e a aplicação de leis conformes à Constituição.
Além do processo penal
A garantia alcança dimensões administrativas, disciplinares e cíveis. Juízes, advogados, Ministério Público e a própria sociedade participam de um arranjo que só funciona quando as instituições e a cultura jurídica respeitam a Constituição.
O risco cotidiano
Violações de direitos, abusos de poder e ineficiência do sistema judicial não são abstrações. Desrespeitar o devido processo legal abre espaço para arbítrio e enfraquece a democracia.
A entrevista foi publicada na Folha Universal.