Obrigatoriedade de intimação de coproprietário para o leilão

Muitas vezes, os leilões judiciais são a alternativa selecionada para satisfazer os interesses dos credores nos processos de execução. No entanto, quando o bem a ser arrematado possui mais de um proprietário, devem ser observadas algumas particularidades, entre as quais cabe destacar a intimação dos co-proprietários.

Embora já consolidado pelo STJ, através da Súmula 121, que na execução fiscal, por exemplo, o devedor deve ser intimado pessoalmente do dia e hora da realização do leilão, nem sempre todos os coproprietários figuram na qualidade de devedores. Nesse caso, é imprescindível que lhes sejam garantidos o exercício do contraditório e da ampla defesa, para impedir que venham, eventualmente, a quitar débitos de outra pessoa.

Diante da ausência de intimação do co-proprietário, os efeitos do leilão podem ser declarados nulos, conforme já reconhecido diversas vezes pelos tribunais superiores, fazendo com que a arrematação não possa ser concluída. Assim, para evitar que futuros prejuízos venham a ocorrer, recomenda-se a correta observação dos proprietários dos bens leiloados, assim como da garantia de suas respectivas defesas.