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Advocacia Gugliano Herani

INSIGHT · Publicado em 14 de jul. de 2021

Você sabe o que são “Contratos de Gaveta”?

É classificado como contrato de gaveta o contrato firmado entre comprador e vendedor na aquisição de um imóvel, de maneira que o acordo não envolva outras entidades.

Assim, o contrato de gaveta de imóvel é bastante usado quando o mesmo ainda não possui escritura definitiva, e se tratando de um documento informal, não existe um modelo de contrato padronizado.

Um exemplo são loteamentos irregulares, onde a área não está devidamente desmembrada, assim o proprietário do empreendimento faz contrato de gaveta com os compradores dos lotes até conseguir a regularização do empreendimento.

Entretanto, é preciso ter em mente que essa ação representa um grande risco para o comprador, mesmo tendo o entendimento do contrato de gaveta.

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