Controle de Constitucionalidade das Leis Pré-Constitucionais

Em sua obra “Controle de Constitucionalidade das Leis Pré-Constitucionais”, nosso sócio, o Prof. Dr. Renato Gugliano Herani, aborda questões relativas à contradição de normas publicadas antes de 1988 com a Constituição Federal vigente, expondo o posicionamento doutrinário e jurisprudencial acerca do tema.

O ensaio conta, ainda, com apresentação feita pelo Prof. Dr. André Ramos Tavares e pertence à coleção organizada pelo Min. Gilmar Mendes.

Confira! https://advgh.com.br/2020/wp-content/uploads/2021/01/Livro-Controle-de-Constitucionalidade-das-Leis-Pre-Constitucionais.pdf