Como funciona a indicação de bens à penhora pelo devedor?

Diante da execução de títulos judiciais ou extrajudiciais em que há a obrigação de pagamento, um dos maiores prejuízos que podem recair sobre o devedor diz respeito à penhora, meio de garantir a quitação do débito por meio da constrição de bens.

Para que seja possível minimizar os impactos advindos deste instrumento, uma das alternativas viáveis é a indicação de bens à penhora pelo devedor, considerando o princípio da execução menos gravosa. Nesse sentido, entre os bens passíveis de indicação à penhora, encontram-se os bens imóveis, que podem ser apontados desde que respeitadas as regras de impenhorabilidade.

Caso aceita a indicação em juízo, com demonstração de que a constrição proposta será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente, a penhora segue de acordo com suas disposições habituais, evitando-se assim a possível configuração de ato atentatório em caso de não localização de bens e, até mesmo, a aplicação de eventuais multas.