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Advocacia Gugliano Herani

Controle das omissões inconstitucionais parciais na lei do mandado de injunção

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Capa: Controle das omissões inconstitucionais parciais na lei do mandado de injunção

Renato Gugliano Herani — Omissão inconstitucional — Max Limonad (coords. André Ramos Tavares e Marina Faraco Lacerda Gama) (2018)

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Análise do tratamento da omissão inconstitucional parcial na Lei n. 13.300/2016, que disciplina o mandado de injunção.

Ver publicação ↗ Publicado originalmente em Omissão inconstitucional — Max Limonad (coords. André Ramos Tavares e Marina Faraco Lacerda Gama).