PUBLICAÇÕES

6 de julho de 2021
O que são cláusulas pétreas?
É comum ouvir na mídia que determinada questão constitucional é uma “Cláusula Pétrea”, contudo muitas pessoas não entendem o significado dessa expressão. Assim, primeiramente é necessário […]
24 de junho de 2021
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Fixação de regime de visitas virtuais e pandemia
Em meio a esta pandemia, foram frequentes discussões no Judiciário nas quais os pais não chegaram a um consenso referente às visitas de seus filhos menores, […]
21 de junho de 2021
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Direito processual constitucional como técnica e como poder
O sócio da AGH, Renato Gugliano Herani, publicou seu mais recente estudo, em coautoria com André Ramos Tavares, na obra coletiva “Um Código de Processo Constitucional para o […]
15 de junho de 2021
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A importância do Planejamento Sucessório
Considerando as consequências enfrentadas com a crise da pandemia, o planejamento sucessório, instrumento jurídico que tem como objetivo organizar a transferência de bens e patrimônios de […]
11 de junho de 2021
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É possível a venda de bens gravados com cláusula de inalienabilidade?
Imóveis que possuem inalienabilidade podem ser vendidos perante uma ação judicial que retire a cláusula, seja ela instituída por um período ou de forma permanente. Conhecida […]
14 de maio de 2021
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Pesquisa de Datafolha
Em inédita pesquisa Datafolha sobre o perfil de atuação dos advogados brasileiros, realizada entre fevereiro e março deste ano, menos de 10% dos advogados entrevistados atuam […]
7 de maio de 2021
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Obrigatoriedade de intimação de coproprietário para o leilão
Muitas vezes, os leilões judiciais são a alternativa selecionada para satisfazer os interesses dos credores nos processos de execução. No entanto, quando o bem a ser […]
22 de abril de 2021
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ITCMD no inventário
No âmbito sucessório, o principal imposto cobrado sobre a herança é o ITCMD, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, […]
14 de abril de 2021
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Regularização documentária imobiliária
Para transmitir um imóvel, é necessário que as diversas obrigações relativas ao bem estejam em dia, como possui uma matrícula registrada e atualizada com a correta […]