Em sua obra “Controle de Constitucionalidade das Leis Pré-Constitucionais”, nosso sócio, o Prof. Dr. Renato Gugliano Herani, aborda questões relativas à contradição de normas publicadas antes de 1988 com a Constituição Federal vigente, expondo o posicionamento doutrinário e jurisprudencial acerca do tema.
O ensaio conta, ainda, com apresentação feita pelo Prof. Dr. André Ramos Tavares e pertence à coleção organizada pelo Min. Gilmar Mendes.